CPI da BHTrans #3

Depoimento de movimentos que discutem mobilidade urbana

Na semana passada foi a vez dos movimentos sociais que discutem mobilidade em BH e em outras cidades falarem sobre os pontos que consideram fundamentais serem investigados e repensados. Vamos aqui fazer um resumo por fala. Antes disso, vale lembrar que foram aprovados requerimentos convocando alguns empresários de ônibus. É a PRIMEIRA VEZ que empresários de ônibus serão convocados como INVESTIGADOS em uma CPI Municipal. Antes tarde que mais tarde! Agora, vamos às falas:

→ MOVIMENTO NOSSA BH (@nossabh): trouxe informações sobre o processo de planejamento da mobilidade urbana de BH, que no papel é bom, mas que incrivelmente não foi efetivado pela BHTrans. A lógica rodoviarista já matou e desalojou muita gente, como o que ocorreu no alargamento criminoso da Av. Antônio Carlos, uma obra desnecessária para o BRT — que poderia ter sido implantado sem ela. O movimento lembrou também que a BHTrans já descumpriu várias ordens do MP-MG, como no caso da não-retomada do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

→ BH EM CICLO (@bhemciclo): apresentou o Plano de Mobilidade por Bicicleta de Belo Horizonte, o PlanBici-BH. O Kalil tirou fotinha falando que ia cumprir e tal… mas NADA foi feito (nem as ações que não gastam recursos). Esse é mais um dos motivos pelos quais a associação se retirou do GT Pedala — grupo que buscava a participação popular para a política cicloviária, mas que não dava voz à população.

→ IDEC (@idec): mostrou que o setor de transporte coletivo surgiu de maneira privada e que as políticas públicas foram construídas para se adequar a eles. Não à toa, partes importantes do sistema, como a bilhetagem eletrônica estão nas mãos dos empresários. Os empresários controlam TODA a cadeia produtiva, incluindo frota e distribuição de combustíveis. Um sistema que tem receita vinculada à quantidade de passageiros é um incentivo ESTRUTURAL para a redução de custos por parte dos empresários, com redução de linhas, viagens e frota. A única forma de combater isso é fortalecendo a gestão PÚBLICA.

→ TARIFA ZERO BH: falamos sobre como o setor de transportes surgiu e que nós nunca conseguimos de fato estabelecer controle público sobre esse serviço: algumas poucas famílias controlam várias empresas — apesar de fingirem que não. Isso já foi investigado pelo Ministério Público, mas o processo foi engavetado (entre as denúncias desse processo está a suspeita de que todas as propostas da licitação foram feitas pela mesma pessoa!).

Lembramos ainda que, em 2018, o Tarifa Zero levantou os custos reais do sistema de transporte. Consideramos o lucro das empresas, a presença de todos os cobradores e, ainda assim, chegamos a um preço de tarifa MUITO menor do aquele que estava em vigor na época: 60 centavos a menos! Ou seja, mostramos que a forma de calcular a tarifa é uma decisão POLÍTICA! Algumas formas de cálculo garantem direitos, outras garantem lucro indevido dos empresários.

Sigam aqui os próximos capítulos!

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